Redação

03 maio 2019

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CONFIRA POSICIONAMENTO DO IVEPESP SOBRE A CPI DAS UNIVERSIDADES

Tendo em vista a recente criação de uma CPI sobre os gastos das universidades públicas do Estado de São Paulo por deputados da ALESP nos cumpre esclarecer que:
1- O artigo 207 da Constituição Federal Brasileira de 1988 define perfeitamente o princípio da autonomia universitária. “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O mesmo princípio é reafirmado nos artigos 53 e 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também no artigo 254 da Constituição do Estado de São Paulo. O decreto Nº 29.598 de 1989 do Governador do Estado de São Paulo ampliou a autonomia das universidades estaduais paulistas dando-lhes real autonomia de gestão orçamentária financeira, o que aumentou significativamente a eficiência destas universidades, como comprovam vários estudos nacionais e internacionais.
2- As universidades estaduais paulistas formam, juntamente com a Fundação de apoio à Pesquisa no Estado de São Paulo (FAPESP), o polo mais importante de ciência e tecnologia da América Latina. É difícil quantificar o impacto que as universidades estaduais paulistas representaram (e ainda representam) no desenvolvimento extraordinário do Estado de São Paulo no século XX, mas um breve levantamento dos recursos humanos nelas formados, dos conhecimentos científicos gerados e das tecnologias desenvolvidas no interior destas instituições, pode dar uma pálida ideia da real contribuição delas para a riqueza cultural e material do Estado de São Paulo. Juntas, a USP, UNICAMP e UNESP representam 50% da produção científica brasileira que, por sua vez, representa 50% da produção científica da América Latina.
3- As universidades estaduais paulistas se caracterizam pelo que internacionalmente se reconhece como universidades de pesquisa. A universidade de pesquisa tem a pesquisa como seu principal foco, voltadas permanentemente à criação de novos conhecimentos, dos quais decorre o próprio ensino. Elas possuem um corpo docente altamente treinado e titulado, trabalhando em tempo integral, apoiados em laboratórios de pesquisa, com intenso intercâmbio internacional e projetos de cooperação com o mundo produtivo, atuando, além disso, fortemente na formação de quadros pós-graduados. Além disso, exibem autonomia de gestão e liberdade acadêmica como condições necessárias ao seu funcionamento. São naturalmente mais caras do que as instituições voltadas exclusivamente para o ensino e a formação profissional, que também são necessárias e complementares em um sistema complexo de educação superior como exige o mundo atual.
4- A indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na Universidade, exercitada rigorosamente por essas instituições, recomenda que os órgãos afetos ao incremento e ao financiamento dessas atividades permaneçam na Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, por ser a que mais se adequá ao acompanhamento de suas atividades intrínsecas, já que outras secretarias não teriam a mesma expertise. Modificar a atual situação seria um retrocesso do ponto de vista organizacional afetando provavelmente o desempenho integrado dessas atividades pelas referidas universidades.
5- Diante destes fatos, nós integrantes do IVEPESP ,reiteramos nossa preocupação com os possíveis resultados desta CPI. As intervenções políticas nas universidades têm se mostrado desastrosas e de triste memória. Avaliar o desempenho das universidades é saudável, podendo inclusive contar com agentes externos e até de fora do país, desde que com formação e experiência adequadas para tal, avaliações às quais as universidades nunca se furtaram. Deve-se evitar a todo custo que modificações precipitadas e impactantes  venham a destruir um sistema bem-sucedido, construído a dura penas, ao longo de várias décadas.
Prof. Dr Helio Dias – Presidente
INSTITUTO PARA A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA PESQUISA NO ESTADO DE SÃO PAULO (IVEPESP)

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