Redação

18 dezembro 2018

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De olho nos procedimentos para o acesso ao Passe Livre Estudantil

Os estudantes universitários que estejam inscritos no ProUni, Fies, Escola da Família, Cota Racial e Social, que estão matriculados em cursos técnicos e profissionalizante ou tem renda familiar de até 1,5 salário mínimo (abaixo de R$ 1431 per capita), considerados de baixa renda, tem direito ao Passe Livre Estudantil.
Porém, de acordo com as regras da SPTrans, implementadas pela Prefeitura no ano passado, para obter a gratuidade por renda, em sua solicitação deve ser incluído no cadastro de solicitação o NIS (Número de Inscrição Social), que é validado pelo CadÚnico, um cadastro realizado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e identifica as famílias que podem ter direito à Programas Sociais.
Segundo nota site da SpTrans, o objetivo do cadastro é ter mais controle sobre as informações declaradas.
 
O CadÚnico deve ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social, distribuídos pelas capital. acesse a lista aqui. A validação costuma acontecer em cerca de 45 dias, conforme informa a SPTRans.
 
Procedimento para o Cadastro Único. 

Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:

– Certidão de Nascimento;

– Certidão de Casamento;

– CPF;

– Carteira de Identidade (RG);

– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);

– Carteira de Trabalho; ou

– Título de Eleitor.

Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
 
Acesse o endereço dos postos do CRAS na cidade de São Paulo.
 
Para saber se o seu NIS é válido, acesse: www.sptrans.com.br/consultacidadao.
 
Para a UEE-SP o Passe Livre estudantil deve ser um direito universal e irrestrito, porém cabe a entidade alertar sobre qualquer alteração.
“Incluir dificuldades no caminho do estudantes para obter a gratuidade no transporte, acaba por diminuir a quantidade de acesso aos Passe Livre. Os cadastros requerem tempo e fica o nosso questionamento se funcionarão perfeitamente até a volta às aulas “, diz Nayara Souza, presidenta da UEE-SP.

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