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07 julho 2014

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De olho nos reajustes

Importante se orientar sobre a aumento das mensalidades e lutar contra os abusos do ensino privado; UEE – SP dispõe do canal da Ouvidoria para reclamações dos alunos

A partir da Lei de Diretrizes e Bases de Educação (Lei 9394/96), as instituições de ensino superior devem ser credenciadas pelo MEC (Ministério da Educação) e os cursos oferecidos devem ser constantemente avaliados.

De acordo com o MEC as instituições de ensino privadas têm autonomia para decidir sobre o reajuste, e de acordo com a Lei da Mensalidade (Lei Federal 9.870/1999) ela aumenta de acordo com a elevação dos gastos da instituição, e não tem relação alguma com o índice da inflação.

Para Thais Bernardes, advogada da UNE (União Nacional dos Estudantes), o aumento das mensalidades varia de acordo com uma planilha fornecida pela instituição de ensino, e deve ser de fácil acesso para consultas dos interessados. No documento devem ser  apresentando os custos que a instituição tem para promover o ensino, que levam em conta os salários dos professores, os gastos com material, estrutura e impostos. E vale lembrar que gastos com reformas para oferecer novas vagas não podem ser embutidos nas mensalidades dos estudantes já matriculados.

 “Esses gastos deveriam ser divulgados com uma certa antecedência para que o estudante se prepare e observar se a evolução desses valores está condizente com o investimento que a instituição faz para a melhoria dos seus serviços”, explica Thais.

Segundo a advogada quem costuma fiscalizar se o aumento é conivente é o Ministério Público, porém apenas quando entidades estudantis, centros acadêmicos, diretórios centrais de estudantes ou associação de pais e alunos procura o PROCON ou qualquer órgão que realiza a defesa do consumidor.

“A falta de regulamentação do ensino privado de um modo geral, faz com que as pessoas que utilizam o serviço de educação particular tenham o código de defesa do consumidor para defendê-los, pois infelizmente ainda não há uma legislação”, acrescenta.

Flavia Stefanny, diretora de universidades privadas da UEE São Paulo, observa que muitas universidades realizam reajustes de até 15% por ano, ao longo do curso.

“A forma que encontraram para não serem barrados, foi distribuir durante o curso ‘descontos’. Por exemplo, no primeiro ano, a mensalidade é mais barata. Nos anos seguintes, ocorrem aumentos acima do prescrito, devido a diminuição dessa redução na mensalidade anterior”, comenta Flavia.

Por conta dessa falta de fiscalização, uma das principais bandeiras do movimento estudantil é a regulamentação do ensino privado, por mais transparência nesse setor, seja  nas mensalidades, na construção das grades de aulas, e mais controle do Estado das instituições privadas.

Ouvidoria

A UEE São Paulo, como a mais importante entidade estudantil do Estado, dispõe de um canal no site voltado exclusivamente para reclamação, incluindo  os relacionados ao aumento abusivo das mensalidades.

O endereço é www.ueesp.org.br/ouvidoria

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