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13 agosto 2018

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NOTA DA UEE-SP CONTRA OS CORTES NA PESQUISA

A União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) vem declarar apoio à sanção do texto incluído pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com dois importantes artigos para a garantia das condições mínimas de financiamento da educação no Brasil, que sofrem ameaça de veto pelo governo Temer.

O primeiro diz respeito à proibição da redução de recursos para a saúde e a em relação a valor vigente corrigido pela inflação. O segundo é aquele que traz a possibilidade das universidades terem receita a partir de acordos com governos estaduais e municipais e, mesmo outros órgãos federais, para a prestação de serviços de interesse da sociedade.

O presidente ilegítimo Michel Temer tem até o dia 14 de Agosto para sancionar o texto. A manutenção destes artigos é fundamental para que não soframos ainda mais cortes no que diz respeito ao financiamento das universidades públicas e em outros programas estudantis, já duramente prejudicados pela vigência da Emenda Constitucional 95 e pela agenda do atual governo.

O Conselho Superior da CAPES emitiu nota evidenciando que um eventual corte no orçamento para 2019 impossibilitará que seu Programa de Fomento pague 200 mil bolsas do PIBID e da pós graduação a partir de agosto de 2019, o que representa grave ameaça à pesquisa nacional e consequentemente ao desenvolvimento social, científico e tecnológico do país.

Desta forma, garantir o texto da LDO aprovada pelo Congresso Nacional, ameaçado por Temer, é fundamental para preservar condições mínimas para a educação pública brasileira. A UEE São Paulo reafirma sua posição em defesa de mais recursos para a educação, e para a CAPES – garantindo a preservação do fomento à pesquisa e da assistência estudantil. Convocamos a todos os estudantes e entidades estudantis a somarem na jornada de lutas, mobilizando-se nas ruas e nas universidades em torno destas bandeiras.

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