Redação

28 agosto 2020

Nenhum comentário

NOTA DA UEE-SP SOBRE O PL 529/20

Carta aberta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo sobre o Projeto de Lei N° 529/20

 

A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) assolou o país em diversas dimensões e agravou ainda mais a profunda crise econômica e política que vivíamos. A ineficiência e irresponsabilidade de Bolsonaro no combate à pandemia já resultou na morte de mais de 110 mil brasileiros e brasileiras.

Não obstante, o Governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), aproveita o momento de pandemia para ‘passar a boiada’ apresentando o Projeto de Lei n°529/20, que tem o caráter de desmonte do aparato estatal.

 

São Paulo não está à venda!

 

A justificativa do Governo para a aprovação do PL é a baixa arrecadação por conta da pandemia no ano de 2020, e a necessidade de cobrir o déficit orçamentário do Estado, estimado em mais de 10 bilhões para o próximo ano. Ao todo, o ‘pacotão do abandono’, como tem sido chamado pelo conjunto dos movimentos sociais, prevê a extinção de mais de 10 empresas públicas, autarquias, fundações e institutos de pesquisa. Mas não para por aí!  O PL prevê a venda do patrimônio imobiliário do estado e de suas autarquias; a concessão de parques e unidades de conservação à iniciativa privada; o aumento de impostos, como o IPVA, entre dez grupos diferentes de iniciativas que geraram polêmicas entre os movimentos sociais e também entre os parlamentares da Assembleia Legislativa.

O projeto de lei como um todo é uma aberração. Um verdadeiro desmonte de setores estratégicos para o desenvolvimento social do Estado de São Paulo.

Acreditamos que seja necessário o equilíbrio das contas do Estado, mas não a custa do povo e muito menos colocando em xeque a existência de institutos relevantes, sem um diálogo com a população e sem apresentar alternativas de gestão.

A lógica superavitária da política econômica do governo representa um verdadeiro “enforcador” do investimento público, invertendo os papéis que o Estado deveria cumprir.  O povo não deve pagar pela crise, perdendo importantes empresas públicas, com funções sociais imprescindíveis.

A ação do governador é extremamente equivocada, sobretudo em momentos de pandemia e isolamento social, considerando que a própria Assembleia Legislativa está esvaziada. João Doria quer ‘passar a boiada’ às pressas para fazer média e atender aos interesses com as empresas privadas, parlamentares e partidos que, descontentes com sua atuação durante o período de pandemia, poderão ou não dar sustentação em sua campanha à presidência em 2022.

Vale ressaltar também algumas das contradições que o PL529/20 apresenta: o governo propõe a extinção de empresas como a EMTU e a CDHU, por exemplo, importantes setores para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Porém, as duas empresas citadas são superavitárias, ou seja, apresentam receita ao Estado, e não despesas como o Governo tem tentado justificar. Uma gigantesca problemática! João Doria pretende não apenas desmobilizar o funcionalismo público, como passar a responsabilidade do Estado sobre setores essenciais para a iniciativa privada que o carrega nas costas.

 

Sem ciência não há futuro!

 

Agora, com o PL 529/20, o governo pretende sufocar ainda mais as Universidades Estaduais Paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) que há anos já sofrem com a crise de financiamento por conta dos repasses orçamentários insuficientes. É de extrema urgência que o Governo do Estado de São Paulo repense a forma de financiamento das universidades estaduais, não apenas aumentando o repasse anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS,) como também encontrando uma alternativa de financiamento público que não seja volátil como é o imposto.

O Artigo 14 do PL 529/20 representa gigantes retrocessos para a autonomia das universidades e para a produção científica do Estado. No último período, o Governo Doria já atacava friamente a autonomia universitária através da CPI das Estaduais, e retorna a atacar as universidades no âmbito de sua autonomia orçamentária. O Artigo prevê aos cofres do Estado o confisco de cerca de R$1 bilhão de verbas das universidades e da FAPESP só para este ano. Este valor compreende recursos que as instituições economizaram durante anos de crise fiscal a fim de garantir uma reserva técnica para superar momentos de dificuldades, como o que estamos vivenciando. O confisco sistemático de qualquer superávit que estas instituições poderão ter no decorrer dos anos é, ironicamente, uma ‘balbúrdia’ orquestrada por parte do Governador.

A União Estadual dos Estudantes de São Paulo é terminantemente contra este projeto de lei pois acredita que o mesmo criminaliza as instituições que há anos têm usufruído dos repasses de forma responsável e consciente, bem como entendemos que o PL incentiva o gasto indiscriminado das verbas públicas para ‘evitar gastos’.

Educação é investimento! Estamos vivendo a maior crise sanitária de toda uma geração, em que os investimentos em educação e pesquisa científicas são cada dia mais cruciais no combate à Covid-19.  Desde o começo da pandemia, o governador e seu secretariado não moveram uma caneta para garantir o repasse de verbas complementares para os Hospitais Universitários, que têm atuado de forma exemplar e incansavelmente. Sozinho, o Hospital de Clínicas da UNICAMP é responsável por atender cerca de 5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Campinas, por exemplo, e nenhuma verba complementar ou emergencial foi destinada para a instituição desde o começo da pandemia.

Em momentos como o atual, é inaceitável que um ajuste fiscal nessas proporções seja imposto aos setores da educação e pesquisa, pois colocará em risco todo o trabalho científico de pesquisadores, dos Hospitais Universitários e, sobretudo, o próprio futuro do Ensino Superior público do Estado de São Paulo.

No último período, os estudantes foram a maior frente de resistência aos retrocessos dos governos ultraliberais do nosso país. E continuamos em luta contra o desmonte da educação pública.

Entendemos que o estado de São Paulo precisa de uma saída, mas não essa apresentada pelo PL. Uma das possibilidades para resolver o problema do déficit econômico seria a cobrança da dívida ativa das empresas privadas com o Governo do Estado de São Paulo, que hoje ultrapassa R$340 bilhões. Somente com o que deve a Vivo (R$ 3,4 bilhões) e o Grupo Pão de Açúcar (R$ 3,3 bilhões) já arrecadaríamos 67% do valor necessário para equilibrar nosso orçamento sem causar danos aos setores públicos.

A União Estadual dos Estudantes de São Paulo rechaça veementemente o conjunto do PL 529/20, sobretudo o que está relacionado às universidades públicas e institutos de pesquisa.

É momento de ampliar investimentos públicos para todos os setores do funcionalismo público do estado e de unir forças dos mais diversos setores da sociedade em defesa de uma educação pública e de qualidade para todas e todos. Pela defesa da vida e pela democracia!

 

União Estadual dos Estudantes. 28 de Agosto de 2020.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

13 − 1 =

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.