Redação

23 abril 2019

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Opinião: CPI das Estaduais Paulistas: O projeto de João Doria para a educação

Os parlamentares da base do governo de João Dória surpreenderam essa semana ao instaurar, na Assembleia Legislativa, a CPI das Universidades Estaduais. A Comissão Parlamentar de Inquérito em questão tem como objetivo, segundo os deputados que propuseram a iniciativa, dar fim ao suposto “aparelhamento de esquerda” nas universidades e investigar “gastos excessivos” com funcionários e professores. A justificativa apresentada esconde, porém, seus reais objetivos: estabelecer uma perseguição aos docentes e gestores das instituições de ensino e acabar com o ensino superior público como o conhecemos.

 

Entre as atividades propostas para a CPI, está a discussão a respeito da forma de escolha dos reitores, que hoje ocorre por meio da lista tríplice, formada a partir de consultas à comunidade universitária e escolha final pelo governador. O vice líder do governo do Estado, Wellington Moura, levanta a possibilidade de a lista passar a ser composta por uma indicação do governo, uma dos deputados e uma das universidades, sob a justificativa de que os Conselhos Universitários, órgãos de deliberação máxima dessas instituições e indicação de maior peso para a constituição da lista, seriam “dominados pela esquerda”.

 

Outro tema que volta à discussão com a instauração da CPI é a cobrança de mensalidades, proposta do deputado Daniel José, vice-presidente da Comissão de Educação da ALESP. Segundo o próprio, “o conceito de universidade pública gratuita e estatal deveria deixar de existir”. A afirmação de que é inevitável estabelecer um sistema de cobrança de mensalidades é desbancada por estudos da própria Universidade de São Paulo de que o dinheiro proveniente de eventuais mensalidades seria insuficiente para corresponder a mais de 8% de seu orçamento, seguindo a média de outras instituições ao redor do mundo: no Massachusetts Institute of Technology (MIT), as altas mensalidades cobradas dos alunos são apenas 10% do orçamento da instituição.

 

Se é fato que as três instituições sob a mira da CPI – USP, UNESP e UNICAMP – sofreram, nos últimos anos, déficit orçamentário (superado, é importante mencionar, no último ano), não corresponde à realidade a afirmação do vice-líder do governo Dória de que a mesma tem razão no “impacto de questões ideológicas sobre o orçamento”. Este, na verdade, tem sua origem na expansão destas universidades, desacompanhado de maiores investimentos do Estado para seu financiamento.

 

As intervenções anunciadas, porém, podem ser consideradas inconstitucionais por ferir a chamada autonomia universitária – prevista na Constituição, é o que garante que a universidade realize a gestão de seu orçamento e indique seus próprios dirigentes – e que, desde que foi estabelecida, em 1988, em muito beneficiou seu funcionamento: desde então, a USP aumentou em mais de 1.100% o indicador de produção científica que se refere a publicações de trabalhos em revistas conceituadas mundialmente, além de aumentar em 50% o número de alunos da graduação e em 400% o de teses defendidas.

 

O discurso que embasa os ataques anunciados não é novidade. Está em consonância com a caça ideológica em vigência pelo governo Bolsonaro, que, por meio de seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, elegeu as universidades, os estudantes e os professores como seus principais inimigos pelo suposto papel que desempenham na disseminação do “marxismo cultural”. O alinhamento entre o projeto do governo Dória e dos aliados de Bolsonaro preocupa: contraria a já reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal liberdade de cátedra, instaura a perseguição aos docentes e dirigentes das universidades depois dos perigosos precedentes estabelecidos no ano de 2018 pelas operações da Polícia Federal na UFMG, com a condução coercitiva de seus gestores, e na UFSC, com a investigação que levou ao suicídio de seu reitor.

No fundo, essa caça a uma suposta hegemonia ideológica no cenário educacional, extrapolada em diversos níveis, pode ter consequências definitivas para o nosso país. Inviabilizar o funcionamento autônomo das universidades compromete a realização da pesquisa que serve à formulação de políticas públicas que contribuem para a melhora da qualidade de vida da população, a formação profissional e crítica de gerações de estudantes brasileiros, a gratuidade que possibilitou a democratização do ensino superior e, principalmente, o livre debate de ideias que possibilita o avanço da nossa sociedade. Defender a educação é, mais que nunca, defender o futuro do Brasil como um país desenvolvido e soberano.

 

Por Bianca Borges, diretora do DCE LIVRE da USP e vice presidenta da UNE em São Paulo.

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