Redação

28 janeiro 2019

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OPINIÃO: Universidades estaduais paulistas em crise: por que defender a gratuidade do ensino?

Por Bianca Borges

 

As universidades estaduais paulistas estão imersas em profunda crise. Frequentemente noticiada por veículos de comunicação de larga escala de circulação, esta é frequentemente deturpada e apresentada como uma crise orçamentária que seria fruto da ineficiência da gestão pública sobre essas instituições, resultado de gastos excessivos em infraestrutura ou indício de que estabelecer um sistema de cobrança de mensalidades é indispensável. Todos esses acenos à saídas fáceis, porém, tem como plano de fundo um projeto de ensino superior sob o controle de grandes grupos educacionais privados e restrito aos que teriam condições de arcar com seus custos. Do que se trata, então, a crise verificada no ensino superior público do Estado?

 

Em primeiro lugar, é preciso entender como funciona a destinação de recursos para essas instituições de ensino. Desde 1995, USP, UNESP e Unicamp são financiadas pelo percentual de 9,56% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado, alíquota que se mantém desde 1995 mesmo com a inegável expansão dessas universidades desde então: na segunda metade da década de 90, para cumprir a nova exigência constitucional, o governo estadual implementou cursos noturnos para que correspondessem à ⅓ das vagas ofertadas; a USP inaugurou campus como EACH, Santos e Lorena, a Unicamp inaugurou o campus de Limeira e a UNESP oito novos campis pelo Estado. Esta expansão, apesar de louvável, criou novas demandas por investimento em infraestrutura, pesquisa, contratações e assistência estudantil, mas os investimentos se mantiveram os mesmos mais de duas décadas depois do início desse processo.

 

Apesar da contradição evidente entre a expansão do ensino e a manutenção da mesma alíquota de investimento, o aumento da mesma passa longe de ser a solução: o ICMS é um imposto regressivo, ou seja, desconsidera as variações de renda entre os contribuintes e tributa igualmente a todos os consumidores, e, consequentemente, quem recebe menos tem a maior parte de sua renda comprometida. Aumentar essa alíquota seria agravar a desigualdade verificada: na prática, quem ganha menos pagaria ainda mais.

 

Diante da dificuldade de se apresentar uma resposta à essa questão, a cobrança de mensalidades é, para alguns, lugar-comum. É evidente que essa alternativa tem como plano de fundo a extinção do caráter público das nossas universidades e a desvalorização da função social e da pesquisa produzida nessas instituições de ensino. O que parece não estar claro ainda é a inviabilidade e ineficiência dessa medida. Estudos apontam que a cobrança de mensalidades nas universidades a preço equivalente ao praticado nas instituições privadas cobriria apenas de 7% a 10% de seus orçamentos. Isso sem considerar que a implementação de um sistema de cobrança de mensalidades geraria mais burocracia e custos adicionais, reduzindo o montante restante a valores irrisórios.

 

Tal medida encontra também apelo na suposta possibilidade dos estudantes matriculados no ensino superior público paulista arcarem com mensalidades: editoriais da Folha de São Paulo já estimaram que essa é a realidade de 60% dos estudantes da Universidade de São Paulo, ao mesmo tempo em que apontam que, para substituir o atual financiamento oriundo do ICMS, a USP deveriam praticar mensalidades no valor de R$3.900,00, o que não corresponde à realidade da universidade, pois 60% de seus discentes têm renda familiar de até R$6.780,00, o que significaria que teriam que comprometer 57,7% de suas rendas com o pagamento de mensalidades de um único filho. A medida também representaria um retrocesso indescritível na universidade que vê agora sua composição social e étnico-racial se transformar após a implementação tardia de um sistema de cotas, que só ocorreu em 2018.

 

Outro importante elemento desconsiderado pelos entusiastas da privatização e cobrança de mensalidades diz respeito à produção de pesquisa. As três universidades estaduais paulistas juntas são responsáveis por cerca de 35% da pesquisa produzida no país. As próximas sete posições no ranking das maiores produtoras de pesquisa brasileiras são, também, universidades públicas. O desenvolvimento de ciência e tecnologia é fundamental para a melhora da qualidade de vida dos brasileiros e para o desenvolvimento humano, cultural e econômico da nossa sociedade. A produção de pesquisa é um elemento imprescindível para a consolidação de uma nação soberana, e a entrega desta responsabilidade para a iniciativa privada não só a coloca como um objetivo em segundo plano como desfavorece que a pesquisa seja voltada para os interesses da sociedade, voltando-a aos interesses do mercado.

 

A solução para a crise verificada não possui resposta simples, mas podemos apontar alguns elementos que devem estar presentes em sua formulação. A compreensão da importância estratégica das universidades estaduais para os 31 municípios em que elas estão presentes; o oferecimento de formação de qualidade para 117 mil alunos de graduação e 62 de pós-graduação e os serviços fundamentais que prestam à população dessas cidades são alguns desses fatores. Para que as universidades do nosso Estado permaneçam promovendo o avanço científico, a formação de recursos humanos, a inovação tecnológica é fundamental levar em conta esses fatores ao pensar em novas políticas e alternativas de financiamento para que não esqueçamos o projeto de universidade que defendemos: pública, gratuita, de qualidade e que trabalhe a favor do desenvolvimento do Brasil.

 

Bianca Borges é vice-presidente da UNE e diretora do DCE Livre da USP.

 

 

 

 

 

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