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29 Maio 2014

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PNE aprovado: Maior vitória da educação brasileira

Plano Nacional de Educação foi finalmente aprovado no Congresso Nacional

A manhã do último dia 29 de maio de 2014 chegou com um clima diferente. Não foi o outono que ficou mais grave, nem o calor do verão que retornou. Era a atmosfera de uma mudança de perspectiva, um novo rumo, um novo desenho para o futuro de muitas gerações de brasileiras e brasileiros. Na noite anterior, (28/05), depois de quase 4 anos de tramitação, Plano Nacional de Educação foi finalmente aprovado no Congresso Nacional. O texto-base foi votado e aprovado. Pauta histórica da UNE e do movimento estudantil, o texto determina a alocação progressiva de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos na educação.

“Hoje conquistamos a maior vitória da educação brasileira. Está aprovado o Plano Nacional de Educação! Isso significa democratização do acesso à universidade, erradicação do analfabetismo, qualidade da educação básica e valorização do professor. O Brasil finalmente tem um projeto transformador para sua educação, que deverá estar conectada com os desafios maiores de nossa nação. Parabéns, estudantes de todo o Brasil! Essa conquista tem, indiscutivelmente, o carimbo da União Nacional dos Estudantes!”, destacou a presidenta da UNE, Virgínia Barros.

Em linhas gerais, o texto aprovado determina que o Brasil amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino até 2024. Isso inclui, entre outras metas, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país. Também faz parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores.

Na semana que vem será debatido de qual forma os 10% do PIB para educação serão aplicados. A UNE e entidades educacionais defendem que sejam para educação pública.

A polêmica em torno do investimento na educação pública está em contabilizar recursos que vão para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), o que de certa forma vai direcionar recursos para a iniciativa privada.

O QUE ISSO QUER DIZER: 10% DO PIB

Que o governo vai investir em educação até que 10% da “movimentação econômica” do país seja nesse setor. Para isso existem metas estratégicas que incluem uma melhor remuneração dos professores, o custo qualidade aluno e investimento do Fundo Social no setor. Ano passado depois de muita luta conquistamos a vitória de 75% dos royalties do petróleo para a educação. Um montante de R$ 112,25 bilhões, a ser injetado em dez anos, e 50% do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do PNE.

O texto do PNE prevê ainda transparência e controle social na utilização de recursos públicos aplicados na educação. Segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o país que mais aumentou o investimento em educação. Saímos de 3,5% do PIB, de investimentos em educação, em 2002, para 5,3%. Mas podemos mais. Agora com a garantia de 10% do PIB para a educação pública vamos ultrapassar o valor que as nações ditas ‘desenvolvidas’ investem, em média, 7%.

Hoje 1% do PIB do Brasil equivale a 48 bilhões de reais. Esse investimento vai representar uma transição de superação dos problemas educacionais históricos, criando as bases de um projeto educacional verdadeiramente emancipador e de acesso a todos. A partir de suas metas também se pode prever um salto quantitativo de expansão e qualitativo para a educação brasileira, que englobará todas as áreas e impactará a estrutura social e econômica do país.

METAS E ESTRATÉGIAS

O Plano Nacional de Educação é constituído por 20 metas, com 253 estratégias, a serem aplicadas em 10 anos, que vão orientar ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no que se refere ao setor.

São metas precisas para erradicar o analfabetismo absoluto que hoje é 14%, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica, igualar a escolaridade média entre negros e não negros, elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, entre outras.

No que diz respeito à educação superior, a meta 12 determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a oferta e expansão para pelo menos 40% das novas matrículas na rede pública, algo em torno de 3 milhões de novas vagas. Essa meta assegurou que se tenha um piso de vagas do Ensino Superior na rede pública.

Até 2011, aproximadamente 18% dos jovens de 18 a 24 anos tinham acesso a cursos de nível superior. Em 2012, o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que o número de matrículas era superior a 7 milhões. As instituições privadas concentram a maior parte desse total: 5,1 milhões.

Fonte: Cristiane Tada – Portal da União Nacional dos Estudantes

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