Redação

09 janeiro 2020

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Reajuste Abusivo de Mensalidade: O que fazer?

Os boletos de rematrícula voltam a assombrar os estudantes neste início de 2020.

Existem denúncias na UNINOVE – reajuste de 8%, na Unimonte- São Judas Tadeu, em Santos – 10%, UnicSul – 10% – e muitas outras que a UEE-SP está levantando.

Esses percentuais são muito acima de qualquer índice de inflação registrado em 2019. Para se ter uma ideia,entre os valores mais utilizados nas atualizações de valores estão o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que  registrou 3,37% no ano passado e o IPCA ( Índice de Preços ao Consumidor Amplo) que ficou em 3,12%.

Assim, todos os reajustes nos boletos das instituições citados acima – e muitos outros –  que superam a inflação e são injustificáveis pela instituições.

Além disso, no final do ano passado, foi aprovado pelo MEC, o aumento de carga horário nas disciplinas à distância em cursos presenciais nas universidades privadas. Sendo assim, menor custo para as instituições – e mais sucateamento no ensino.

Os reajustes abusivos ocorrem todos os anos -já tornou-se prática comum, principalmente dos grandes grupos educacionais, e eles são, em grande parte, a causa dos elevados índices de evasão no ensino superior privado, que chega a bater os 28,5% no país, de acordo com o Mapa do Ensino Superior no Brasil, de 2019.

Por isso, preparamos um guia para orientar os estudantes para identificar o que é justos no reajuste e o que fazer quando ele for acima do esperado – e sem qualquer retorno em qualidade ao aluno matriculado.

Quem define os reajuste de mensalidade?

As instituições de ensino privadas têm autonomia para decidir sobre o reajuste e,  de acordo com a Lei da Mensalidade (Lei Federal 9.870/1999), ela aumenta com a elevação dos gastos da instituição, e tem relação com a inflação, uma vez que utilizam materiais de manutenção, água, luz e salários, por exemplo, que são reajustados de acordo com o índice.

O valor da anuidade ou semestralidade é definido no início do ano ou semestre, é dividida em parcelas, e não poderão ser alteradas durante o período.

Importante ressaltar que o reajuste é anual, mesmo que o regime seja semestral! Será nula cláusula contratual de revisão ou reajuste do valor das parcelas em prazo inferior a um ano.

Não existe disposição legal que determine um percentual máximo. Porém, qualquer alteração deve ser compatível com a prestação do serviço, seja no que se refere à variação dos custos ou no aprimoramento no processo didático/pedagógico.

Como ter certeza para onde está indo o aumento?

A lei também define que as universidades devem fornecer uma planilha em local de fácil acesso para consultas dos interessados. No documento devem ser  apresentados os custos que a instituição tem para promover o ensino, que levam em conta os salários dos professores, os gastos com material, estrutura e impostos. E vale lembrar que gastos com reformas para oferecer novas vagas não podem ser embutidos nas mensalidades dos estudantes já matriculados.

Quando os valores devem ser divulgados?

Segundo a lei: 45 dias, antes do prazo final da matrícula, é o prazo mínimo para publicar o valor apurado e quantidade de alunos por sala. A intenção é para que o estudante se prepare, confira a variação dos valores e veja se está condizente com o investimento que a instituição faz para a melhoria dos seus serviços.

Para quem recorrer quando o aumento for injustificado?

A UEE São Paulo, como a mais importante entidade estudantil do Estado, dispõe de um canal no site voltado exclusivamente para reclamação, incluindo os relacionados ao aumento abusivo das mensalidades.

O endereço é www.ueesp.org.br/ouvidoria e o  O Ministério Público costuma fiscalizar se o aumento é conivente quando ocorrem denúncias por meio das entidades estudantis, centros acadêmicos, diretórios centrais de estudantes (saiba como criar um Centro Acadêmico) ou associação de pais e estudantes.

O aluno pode solicitar esclarecimentos à escola e caso não obtenha as devidas respostas, poderá recorrer ao Procon, que utilizará do seu código ou ao Poder Judiciário.

E quando a instituição alega retirada do desconto para justificar o aumento?

Essa tem sido uma prática comum entre as instituições: colocam um valor atrativo para incitar matrículas e na virada do semestre o desconto oferecido é retirado, sem qualquer aviso prévio. O estudante muitas vezes não tem como bancar esse novo valor e esse tipo de negociação tem acabado com o sonho da juventude  e aumentado a evasão no ensino superior.

Contra essa prática, é necessária uma regulamentação nesses descontos, quanto aos valores e a forma que é instituída. Além, disso, a universidade deve ter transparência no ato da matrícula e explicar sua política de abatimento de valores.

Como resolver a questão dos reajustes indevidos que todos os anos atrapalham o estudante?

Por mais que o estudante possa utilizar do Código de Defesa do Consumidor, não há legislação quanto às cobranças do ensino superior privado, nem uma fiscalização adequada.

Por conta disso, uma das principais bandeiras do movimento estudantil é pela regulamentação dessas universidades: por mais transparência nesse setor, nos aumentos de mensalidades, nas aulas online oferecidas e na qualidade dos cursos.

Em 2006, a UNE (União Nacional dos Estudantes) apresentou um Projeto de Lei, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, para a fiscalização e regulamentação dos reajustes e das universidades privadas, que também fiscalizaria a qualidade e estrutura oferecida nos cursos. É necessário e urgente retomar a discussão do PL

A partir da Lei de Diretrizes e Bases de Educação (Lei 9394/96), as instituições de ensino superior devem ser credenciadas pelo MEC (Ministério da Educação) e os cursos oferecidos serão constantemente avaliados e os aumentos inspecionados.

Fonte: Fonte: UEE-SP; UNE; Renata Reis, coordenadora do Procon; e os advogados Victor Grampa e Thais Bernardes

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